Liminar Concedida Luana Bruno estar de volta a prefeitura de Areia Branca

Decisão Liminar em 25/08/2014 - AC Nº 102724 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DECISÃO

Vistos.
Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Micheli Campos Garcia, candidatas eleitas para os cargos de prefeita e vice-prefeita do Município de Areia Branca/RN no pleito de 2012, visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do TRE/RN que lhes impôs a cassação de diploma, a condenação ao pagamento de multa e inelegibilidade.
Na origem, a Coligação Areia Branca Mais Feliz Para Todos ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor das autoras e dos antigos prefeito e vice-prefeito do Município de Areia Branca/RN, Manoel Cunha Neto e José Bruno Filho, com base nos arts. 41-A, 73, V, §§ 5º e 10, e 77 da Lei 9.504/97 e 22 da
LC 64/90, em razão de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada, abuso dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
Os pedidos foram julgados improcedentes em primeiro grau de jurisdição (fls. 73-83).
O TRE/RN reformou a sentença por reconhecer a existência das seguintes condutas ilícitas (fls. 134-168):
a) abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio em virtude da inauguração de hospital público inacabado a apenas dois dias da eleição, com o propósito de promover a campanha da candidata Luana Pedrosa Bruno, filha do
vice-prefeito à época José Bruno Filho e que o substituiu na candidatura para a chefia do Poder Executivo Municipal 20 dias antes do pleito;
b) abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio, em razão da nomeação de 46 servidores públicos em período vedado, sendo que para 3 deles o prazo de validade do concurso público já havia expirado. Além disso, 34 desses 46 servidores foram convocados na semana que antecedeu o pleito;
c) abuso de poder político decorrente da determinação do prefeito Manoel Cunha Neto de que atos de nomeação e readaptação de servidores públicos municipais fossem publicados com data retroativa com o objetivo de fugir das vedações legais;
c) concessão irregular de bolsas de estudos de nível superior, nos três meses que antecederam o pleito, extrapolando-se as vagas autorizadas pela lei municipal de regência;
d) uso indevido dos meios de comunicação social por meio da utilização de 2 servidores ocupantes de cargos comissionados para fazer, em seus próprios blogs, maciça publicidade em favor da candidatura da situação, sendo que algumas postagens no blog ocorreram em horário de expediente.
Contra esse acórdão, Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Micheli Campos Garcia interpuseram recurso especial eleitoral, o qual foi admitido pela Presidência do TRE/RN.
Na presente ação, as autoras aduzem infringência do art. 275, I e II do Código Eleitoral e alegam omissão na análise dos seguintes pontos:
a) a petição inicial da ação de investigação judicial eleitoral não apontou captação ilícita de sufrágio nem a nomeação de servidores públicos cujo prazo de validade do concurso já havia expirado, circunstância que implica cerceamento do direito de defesa;
b) ausência de prova quanto à compra de votos;
c) ausência de prova da participação dos investigados nas condutas consideradas ilícitas.
No mais, sustentam:
a) violação do art. 41-A da Lei 9.504/97 porquanto o acórdão recorrido não indicou a entrega de qualquer benefício em troca de voto;
b) infringência dos arts. 57-B, 73 e 77 da Lei 9.504/97 e 22 da
LC 64/90, pois a cassação do mandato baseou-se em presunções, não havendo prova robusta acerca do abuso de poder político.
Por essas razões, entendem presente o fumus boni iuris.
O perigo da demora estaria caracterizado pelo afastamento do cargo de prefeita e da vice-prefeita do Município de Areia Branca/RN.
Requerem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE/RN até o julgamento do recurso especial.
No mérito, pugnam pela confirmação do pedido liminar.
É o relatório. Decido.
A concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação.
No caso dos autos, ao menos no juízo perfunctório típico das ações cautelares, vislumbra-se a plausibilidade do direito invocado.
Inicialmente, em sede de cognição sumária, verifica-se que o acórdão recorrido não apontou elementos concretos acerca da prática de captação ilícita de sufrágio. Ou seja, não ficou demonstrado de forma cabal o oferecimento de vantagem em troca de votos, razão pela qual a pena de multa baseada no referido ilícito deve ser afastada.
No mais, extrai-se do acórdão recorrido que o abuso de poder político e econômico decorreu da inauguração de hospital público inacabado a apenas dois dias da eleição, com o propósito de promover a campanha da candidata Luana Pedrosa Bruno, filha do vice-prefeito à época José Bruno Filho e que o substituiu na candidatura para a chefia do Poder Executivo Municipal 20 dias antes do pleito.
Todavia, em juízo preliminar da causa, verifica-se que o acórdão regional deixou de apontar a existência de provas quanto à ocorrência de qualquer ato de campanha eleitoral na referida inauguração de obra pública. Também foi omisso quanto à análise dos documentos que visavam comprovar que a realização desse evento no período crítico das eleições tinha por escopo o atendimento de notificação dos órgãos fiscalizadores da saúde pública.
O acórdão regional também consignou que houve abuso de poder político e econômico devido à nomeação de 46 servidores públicos em período vedado, sendo que para 3 deles o prazo de validade do concurso já havia expirado. Além disso, 34 desses 46 servidores foram convocados na semana que antecedeu o pleito. Assentou, ainda, que os e-mails enviados da sede da prefeitura para a gráfica oficial do município, ordenando que as nomeações de servidores fossem publicadas com data retroativa, demonstram a finalidade eleitoral dessa conduta, sobretudo porque visavam burlar a vedação legal.
Todavia, em análise preliminar, verifica-se omissão do acórdão recorrido em analisar os documentos que comprovariam o suposto cumprimento de ordem judicial para nomeação dos 3 servidores cujo concurso público já havia expirado.
De qualquer sorte, também em juízo superficial, entendo que a nomeação de 34 servidores na semana que antecedeu o pleito não autoriza a cassação do diploma e a inelegibilidade.
Primeiro, porque não se identificou a gravidade na conduta como instrumento de burla à normalidade e legitimidade das eleições, requisito essencial para a configuração do abuso de poder (AgR-REspe 34915/TO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 27/3/2014).
Segundo, porque não se demonstrou relevância jurídica suficiente para provocar a quebra da igualdade entre os candidatos e atingir o bem jurídico protegido pelo rol das condutas vedadas pela Lei 9.504/97 (RO 444344/DF, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 13/2/2012; REspe 28448/AM, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, Rel. designada Min. Nancy Andrighi, DJe de 10/5/2012; RO 444696/DF, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJe de 2/5/2012).
O acórdão regional assentou, ainda, que a realização de propaganda eleitoral no blog de 2 servidores ocupantes de cargos comissionados, em horário de expediente, configura o uso indevido dos meios de comunicação social.
Todavia, não foi indicada qualquer prova de que a suposta conduta tivesse ocorrido durante o horário de expediente. Ademais, ainda que se tenha por configurado o referido ilícito, não se verifica, aparentemente, gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito (AgR-REspe 34915/TO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 27/3/2014).
Por fim, em sede de cognição sumária, também entendo que o acórdão regional merece reforma porque não indicou em que trecho da petição inicial teria sido apontada a concessão irregular de bolsas de estudos de nível superior, nos três meses que antecederam o pleito, extrapolando-se as vagas autorizadas pela lei municipal de regência.
Desse modo, nos limites da cognição liminar, verifica-se a presença do fumus boni juris apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência.
Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão TRE/RN 270/2014 até o julgamento do recurso especial eleitoral.
Comunique-se ao TRE/RN com urgência.
Cite-se a coligação requerida para apresentar defesa no prazo de
5 (cinco) dias.
P. I.
Brasília (DF), 25 de agosto de 2014.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

Homem é Executado a Tiros em Plena Luz do Dia no Bairro Nordeste



    Um Homem foi Executado a tiros por volta das 11:00 Horas da manhã desta sexta-feira (22), Reginaldo Barros da Silva, conhecido como Régio,  idade e profissão  não divulgada.

     O crime de homicídio foi praticado em via pública na Rua Fortaleza, no bairro Nordeste. 
   
    Populares ainda chegaram a socorrer a vítima, levando-a em um carro particular até o Hospital Sara Kubitschek, em Areia Branca, mas Reginaldo acabou não resistindo e faleceu momentos depois.

    Policiais Militares e Agentes da Polícia Civil estiveram na unidade hospitalar e no local do crime colhendo informações para tentar identificar e prender o autor da execução, que até o momento não possui qualquer suspeita.

     Segundo informações colhidas no local o mesmo vinha sendo perseguido por um individuo q corria e disparava contra o mesmo,

      A informação é de q o mesmo foi atingido por pelo menos 11 tiros.

   
   No Hospital, uma pessoa  acabou sendo detida por desacato a autoridade e dano ao patrimônio público após perder o controle com a notícia do falecimento do seu familiar.

  Não publicaremos foto a pedido dos familiares.

 

Sr. Que Estava Desaparecido desde Quinta Feira é Encontrado Morto em Evaporadouro de Salina



    Hoje por volta das 13:00 dois pescadores encontraram um corpo boiando e  em estado de decomposição  em um evaporadoura (cerco ) do casco do cavalo pertencente a uma salina local, nas próximidades da praia do paraíso, o mesmo foi identificado como sendo Jonas Pereira da Silva mais conhecido como "GOLINHA" 56 anos de idade natural de Mossoró mais que residiu há muitos anos no bairro parabólica e que atualmente vivia na praia do paraíso, 


   O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou a ser acionado pelos pescadores, mas ao constatar que se tratava um cadáver, a Polícia Militar e o Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP), foram informados sobre o caso.

     O cadáver já estava em avançado estado de decomposição, o que levou o perito do ITEP a não adiantar nada  sobre a causa da morte para a imprensa que esteve no local.

Foto no Local Paulo Cesar Brito Foto destaque Claudio Souto
 Aqui fica minha  tristeza pois ele era um dos melhores amigo que eu tinha,
 Vá em PAZ meu AMIGO como costumava dizer Meu Passarinho.

Que DEUS te coloque em um bom lugar aa seu lado.

PM reage a assalto, fere um bandido e mata o outro


 PM reagiu e matou um dos assaltantes da farmácia no interior do RN

 

Foto: Divulgação
Por volta das 14:40 horas deste sábado, dois jovens foram baleados ao tentar assaltar uma farmácia na cidade de Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Militar, a dupla anunciou o assalto e ao render os clientes do estabelecimento e pegar todos seus pertences, um soldado da PM lotado na cidade de Elói de Sousa, reagiu a ação e disparou contra os dois bandidos, matando um e ferindo o outro.
As armas dos criminosos foram apreendidas pela PM e os clientes liberados logo em seguida.

Fonte: 190

 

Quadrilha arromba Agência da Caixa Econômica Federal em Apodi-RN




Nas primeiras horas desta terça-feira (05/08), uma quadrilha formada por cerca de 5 elementos, arrombaram a agência da Caixa Econômica Federal, e conseguiram levar o dinheiro de um dos caixas eletrônicos, instalado no interior da agencia. Em contato com a central de operações da policia militar de Apodi, fomos informados que por volta das 00:30hs, a central recebeu uma ligação dando conta que havia dois carros, uma Hillux prata e uma HB20 branco, circulando em atitude suspeita na área bancaria, região onde fica localizadas 5 agencias bancarias na cidade, e de posse dessas informações foram enviadas viaturas das equipes da Radio Patrulha e GTO, para fazerem uma ronda na tentativa de localizar os veículos e aborda-los. 
Após varias horas patrulhando nenhum veiculo foi localizado, mas as equipes permaneceram nas proximidades da caixa econômica, e por volta das 02:30hs um popular ligou informando ter visto uma movimentação estranha no interior da agencia, antes da meia noite.
E com essa informação foi solicitado um responsável pela vigilância da agencia, que abriu a mesma, onde percebeu que um dos caixas eletrônicos teria sido violado, e levado todo o dinheiro que havia no seu interior. A policia acredita que a ação ocorreu antes da meia noite, e informações de um PM que participou da ocorrência, é que tanto a porta externa, como a do cofre do caixa, foram abertas por chaves e códigos, pois não tem marcas de uso de força, e nem de qualquer outro tipo de violação nas mesmas. “ Quem agiu nessa ação criminosa, foi alguém que conhecia muito bem como abrir esse tipo de porta” disse outro PM que também participou da ocorrência. Somente através das imagens do circuito interno da agencia, sera possível esclarecer e detalhar essa ação criminosa, que sera investigada pela Policia Federal.


Sentinelas do Apodi com informações do F5Apodi

CORTE DETERMINA POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA COMO PREFEITO



   Por determinação da TRE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, a Juiza da comarca de Areia Branca Marcou para logo mais as 17:00Horas a posse do presidente da câmara de Vereadores Sandro Góis como prefeito interino do Municipio, empossará tbm o Vereador Tonho da Cohab como Presidente do legislativo, e o suplente q ocupará olugar de Sandro Góis.

   Todos os Vereadores estão sendo comunicado a se fazerem presente a Câmara Municiapal.







http://1.bp.blogspot.com/-iOCaWdyNmZg/Ueax1QQnsAI/AAAAAAAAE6A/0pt3bOiZckY/s1600/SANDRO_thumb%5B1%5D.jpg

Sandro Góis assumirá a Prefeitura

Agentes apreendem celulares, drogas e facas artesanais em presídio do RN



          

Revista no Presídio de Parnamirim aconteceu na tarde desta quinta (31).
Foram encontrados 65 celulares, 60 carregadores, 15 facas e drogas.

 

Revista apreendeu dezenas de celulares (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN) 
 
   Revista apreendeu dezenas de celulares (Foto: Divulgação/Agentes Penitenciários do RN)


        Agentes penitenciários do Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, apreenderam 65 celulares, além de drogas e facas artesanais dentro da unidade. De acordo com o vice-diretor da penitenciária, Rubian Rocha, o material foi encontrado após uma revista de rotina realizada nesta quinta-feira (31).

       

        Ainda segundo Rocha, foram 65 celulares, 60 carregadores para celular, fones de ouvido, 15 facas artesanais, cocaína, maconha e crack. Tudo estava em celas do pavilhão II do presídio.
Rubian Rocha garantiu que a direção vai apurar quais dos apenados são os donos dos objetos e entorpecentes, além de verificar como o material entrou no PEP. "Vamos apurar e tomar as medidas cabíveis", disse.



Presídio de Parnamirim (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)Revista aconteceu na tarde desta quinta-feira  (Foto: Divulgação/Agentes penitenciários do RN)

 

 

VEJA VÍDEO:Mulher é acusada de matar comparsa por conta de dívida de R$ 3 mil Veja o vídeo da execução



Veja o vídeo da execução no final da matéria


A presidiária Luciana Pereira da Silva, 34, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (31), na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), suspeita de matar a tiros o amigo, Silvio Henrique Batista Sales, 31, e gravar um vídeo no celular no último dia 9 de julho deste ano, no Ramal Água Branca, no quilômetro 10, da rodovia BR-174, segundo o delegado Paulo Martins, titular da DEHS. De acordo com Martins, a polícia descobriu que a presidiária estava envolvida no homicídio, após investigadores da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD) assistirem um vídeo no celular da Luciana, onde ela aparece atirando, com a ajuda de mais três homens em Silvio. “A vítima e a autora do crime eram comparsas. Os dois praticavam roubos juntos na cidade. No dia do homicídio, ela (Luciana) chamou Silvio para os dois praticarem um roubo, o levaram para o ramal e mataram-no com quatro tiros”, disse o delegado Paulo Martins. Em depoimento, Luciana confirmou o homicídio e disse que matou o amigo, por conta de uma dívida de R$ 3 mil. 
 “A Luciana é cruel, fria, tem participação em vários crimes na cidade e pertence a uma facção criminosa. Uma pessoa de alta periculosidade criminosa”, disse o delegado Paulo Martins. Luciana foi presa por investigadores da DERFD na última quinta-feira (24), no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus, suspeita de assaltar e matar com 12 facadas no dia 16 de julho de 2014, o empresário Jailson Teixeira Maciel, 45, em um condomínio de luxo localizado na Rua Alameda Rússia, no bairro Ponta Negra, zona oeste. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a presidiária responde a sete processos criminais, entre eles roubo, tráfico de drogas e incêndio criminoso. A presidiária foi indiciada por homicídio na DEHS, no bairro Tancredo Neves, zona leste, e foi conduzida ao sistema penitenciário.

Assista vídeo (Imagens fortes) AQUI!!!

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